17 de Maio de 2016

Gravidez anterior à contratação não impede estabilidade

A trabalhadora que estiver grávida no momento da demissão tem direito à estabilidade provisória, não importando se a gestação teve início antes ou depois da contratação. Seguindo esse entend...

16 de Maio de 2016

6 Coisas que todo trabalhador deve saber sobre o atestado médico

O atestado médico garante ao trabalhador a remuneração do dia abonado, caso o funcionário precise faltar ao trabalhopor motivo de problema de saúde. A empresa que recebe o atestado não pode desc...

16 de Maio de 2016

Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova

O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. A decisão unânime foi da Terceira Tur...