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06 de Junho de 2016
Atestado médico falso pode até dar cadeia; veja perguntas e respostas.
Algumas situações previstas por lei, como casamento e o nascimento de um filho, permitem que o trabalhador falte no serviço sem que seja descontado o valor no salário. A mais comum, entretanto, é...
02 de Junho de 2016
Em caso de dívida, advogado pode penhorar honorários, diz STF
De acordo com a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os honorário para pagamento de advogado, se elevados, podem ser penhorados para pagamento de dívidas, caso...
02 de Junho de 2016
Aposentado que precisa de cuidador tem direito ao adicional de 25%
Poucas pessoas sabem, mas idosos que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria, conforme estipula o art.45, caput, da Lei 8.213/1991 (L...