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18 de Agosto de 2015
Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?
Confira a análise da matéria à luz do prazo preclusivo previsto no artigo 879, parágrafo segundo, da CLT.
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18 de Agosto de 2015
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço te...
14 de Agosto de 2015
Trabalhadora deve ser indenizada por ter sido coagida a comprar produtos do empregador
A conduta impositiva para aquisição de produtos do próprio empregador configura coação. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou o...