Sofrer algo indevidamente é sempre uma péssima notícia, que causa problemas dos mais diversos. Para quem é gestor, empreendedor e/ou empresário, sofrer uma negativação indevida no SPC (acrônimo de “Serviço de Proteção ao Crédito”) pode trazer uma série de dificuldades momentâneas - além, é claro, de toda a dor de cabeça para provar que nada foi feito de errado na companhia. Ao menos é possível pedir uma indenização pelo erro.

O que é uma negativação indevida

A negativação indevida ocorre quando o nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído em cadastros de inadimplência, como SPC ou Serasa, sem que haja uma dívida real ou legítima. Isso pode acontecer por diversos motivos, como erro de digitação, pagamento já efetuado e não processado, tentativa de cobrança de dívida prescrita ou mesmo fraude - quando terceiros usam os dados da vítima para contrair dívidas. 

Independentemente da causa, essa situação acarreta restrições de crédito, prejudicando o acesso a financiamentos, compras parceladas, abertura de contas bancárias e outras atividades essenciais para a vida financeira.

Consequências do nome sujo injustamente

Quando alguém tem o nome sujo injustamente, os efeitos são sentidos quase que imediatamente. Empresas têm crédito bloqueado, sofrem com a perda de confiança de parceiros comerciais, têm dificuldade em obter financiamentos ou renovar contratos. 

No caso de pessoas físicas, o problema também é sério: a negativação compromete compras a prazo, aprovação de cartões de crédito, contratos de aluguel e até mesmo oportunidades de emprego. Em todos os casos, há impactos emocionais consideráveis, como estresse, constrangimento e abalo moral, além dos prejuízos financeiros.

O que fazer se for negativado

Ao perceber que foi negativado indevidamente, é fundamental agir com rapidez. O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela inclusão do nome no cadastro de inadimplentes, solicitando informações detalhadas sobre a dívida. Muitas vezes, um simples erro pode ser corrigido administrativamente. 

Se isso não for suficiente, deve-se registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e também reunir toda a documentação que comprove a irregularidade: comprovantes de pagamento, contratos, e-mails, notificações e qualquer outro registro útil.

Além disso, é recomendável verificar o extrato de negativação nos próprios sites do SPC e da Serasa, para confirmar a origem da restrição e se há outras pendências registradas. Essa checagem é importante para montar um histórico completo e fundamentar possíveis ações judiciais.

Como agir?

Para saber como limpar nome negativado, saiba que, após identificar que a negativação foi indevida e reunir os documentos comprobatórios, há algumas formas de tentar limpar o nome. Uma delas é abrir uma reclamação formal junto aos birôs de crédito, solicitando a exclusão imediata da negativação e apresentando os documentos que demonstram o equívoco. 

Se não houver resposta ou se a resposta for negativa, é possível acionar o Judiciário com uma ação de obrigação de fazer, para que o nome seja retirado do cadastro e a empresa responsável pela negativação seja penalizada. A depender do caso, o juiz pode conceder uma liminar determinando a exclusão da negativação em caráter de urgência.

Quando é cabível pedir indenização por nome negativado indevidamente

Em casos de negativação indevida, a jurisprudência brasileira é bastante favorável à vítima. Os tribunais têm entendido que o dano moral é presumido, ou seja, não é necessário provar o sofrimento causado pela inclusão indevida — o próprio fato de ter o nome injustamente negativado já configura uma violação aos direitos da personalidade. 

Isso significa que, além da exclusão do nome dos cadastros, a pessoa ou empresa prejudicada pode pedir uma indenização por nome negativado indevidamente.

A indenização pode variar de acordo com a gravidade do caso, tempo de permanência no cadastro, se houve tentativa de resolver amigavelmente e o impacto causado na vida do negativado. 

Valores típicos concedidos pela Justiça brasileira ficam entre R$5.000 e R$20.000, mas há casos excepcionais em que as quantias ultrapassam esse patamar, especialmente quando o erro causa prejuízos comprovados à atividade econômica da vítima.

Como funciona a ação judicial

Para ingressar com uma ação judicial, é recomendável procurar o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor. Esse profissional poderá analisar o caso, orientar sobre os documentos necessários e elaborar a petição inicial. A ação é normalmente ajuizada no Juizado Especial Cível (para valores de até 40 salários mínimos), o que torna o processo mais simples, rápido e com menores custos.

Na ação, serão solicitadas duas providências principais: a retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplência e o pagamento de indenização pelos danos morais causados. 

Quando o juiz reconhece a negativação como indevida, é comum que a liminar seja concedida em até 48 horas, obrigando a empresa responsável a retirar o nome do SPC ou Serasa sob pena de multa diária. A sentença definitiva, por sua vez, julgará o mérito do pedido de indenização.

Cuidados para evitar problemas futuros

Mesmo após resolver a situação, é importante adotar práticas que evitem novos episódios de negativação indevida. Entre elas, destacam-se: manter comprovantes de pagamento organizados, checar regularmente o CPF ou CNPJ nos birôs de crédito, desconfiar de cobranças incomuns ou contatos suspeitos e atualizar os dados cadastrais junto a bancos e fornecedores. 

Também vale investir em serviços de monitoramento de crédito, que alertam em tempo real sobre qualquer nova inclusão de informações no nome da pessoa ou empresa.

Conclusão

A negativação indevida é uma falha grave que fere direitos fundamentais dos cidadãos e empresas. Felizmente, o ordenamento jurídico brasileiro oferece meios eficazes para reparar essa injustiça. Saber o que fazer se for negativado, agir rapidamente e buscar a reparação pelos danos causados são passos fundamentais para retomar a normalidade financeira e emocional. 

O reconhecimento do erro e a devida responsabilização dos envolvidos não apenas resgatam a dignidade da vítima, mas também reforçam a importância do respeito às normas de proteção ao crédito.