Conforme a sociedade vai avançando em absolutamente todos os segmentos possíveis e imagináveis, nada mais natural que os trabalhadores ganhem mais opções para entrar em regimes tributários. Nos tempos contemporâneos, existem, ao menos, três deles que ganharam força: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Por tal motivo, é importante saber diferenciar cada um deles e destacar prós e contras de tais opções.

O que são os regimes tributários?

Os regimes tributários no Brasil são sistemas de arrecadação de impostos criados para organizar e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. Cada regime possui regras específicas, alíquotas e critérios de enquadramento, com impacto direto na carga tributária, na burocracia e na contabilidade da empresa. Os principais regimes utilizados atualmente são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

A escolha correta do regime pode significar a diferença entre uma empresa financeiramente saudável e uma sufocada por tributos. Essa decisão deve considerar fatores como o faturamento anual, o setor de atuação, o tipo de atividade exercida, os custos operacionais e até mesmo a estrutura contábil da empresa.

Simples Nacional: para quem é e como funciona?

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006, voltado para micro e pequenas empresas. Ele unifica oito tributos em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), simplificando o processo de recolhimento.

Podem aderir ao Simples empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Um dos grandes atrativos desse regime é a sua simplicidade e a carga tributária reduzida, especialmente para empresas com margens de lucro mais altas e poucos custos operacionais. 

Entretanto, há limitações. Algumas atividades, como instituições financeiras, corretoras de seguros e empresas com sócios residentes no exterior, não podem optar por esse regime.

Além disso, o Simples pode não ser vantajoso para empresas com muitos gastos dedutíveis ou que operam com margens de lucro muito pequenas. Nestes casos, a carga tributária pode acabar sendo mais alta que em outros regimes.

Lucro Presumido: uma estimativa prática

O Lucro Presumido é um regime intermediário, utilizado por empresas com faturamento de até R$78 milhões ao ano. Nele, o governo presume a margem de lucro da empresa com base na atividade exercida, aplicando um percentual sobre o faturamento para calcular o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

Por exemplo, empresas comerciais têm uma presunção de lucro de 8%, enquanto prestadoras de serviço podem ter margem presumida de até 32%. Isso significa que, mesmo que a empresa tenha prejuízo, pagará tributos sobre essa margem fixada.

O Lucro Presumido é vantajoso para negócios com margens reais de lucro superiores às presumidas ou que tenham estrutura administrativa enxuta. Porém, a empresa não pode deduzir suas despesas operacionais do cálculo dos tributos, o que pode ser um problema para quem tem altos custos fixos ou variáveis.

Lucro Real: precisão e complexidade

O Lucro Real é o regime mais detalhado e complexo entre os três. Nele, os tributos são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa, considerando receitas e despesas. Isso permite uma tributação mais justa, porém exige um controle contábil rigoroso.

Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, instituições financeiras e outras atividades específicas. Contudo, também pode ser escolhido por empresas que, mesmo faturando menos, possuem muitos custos dedutíveis e, portanto, conseguem reduzir significativamente sua base de cálculo.

O principal benefício do Lucro Real é a possibilidade de pagar impostos apenas sobre o que realmente foi lucrado. Entretanto, a complexidade na apuração e a exigência de escrituração detalhada tornam necessária a contratação de uma contabilidade especializada, o que representa um custo adicional para o negócio.

Diferença entre Simples Nacional e Lucro Real

Uma das principais dúvidas dos empreendedores está na diferença entre Simples Nacional e Lucro Real. O Simples Nacional oferece praticidade e menor burocracia, ideal para quem está começando ou tem uma estrutura enxuta. Já o Lucro Real é mais vantajoso para empresas com margem de lucro baixa e muitos gastos dedutíveis, pois permite ajustar a base de cálculo dos tributos.

Outro ponto importante é que, no Simples, a alíquota de impostos é calculada de forma progressiva, conforme o faturamento anual, podendo chegar a níveis elevados em faixas superiores. No Lucro Real, por outro lado, é possível planejar melhor a tributação, desde que haja um bom controle contábil.

Como fazer a escolha certa?

Saber qual regime tributário escolher exige uma análise cuidadosa do perfil da empresa. É fundamental entender os aspectos financeiros e operacionais do negócio, avaliar os custos fixos, o faturamento, a margem de lucro e o setor de atuação. A legislação tributária brasileira muda constantemente, por isso é essencial contar com o apoio de um contador experiente.

Em alguns casos, empresas que optaram inicialmente pelo Simples Nacional podem perceber, após crescerem, que o Lucro Presumido ou o Lucro Real se tornam mais vantajosos. A revisão anual do regime tributário, portanto, deve ser uma prática comum na gestão fiscal da empresa.

Comparação de regimes tributários

A comparação de regimes tributários deve ir além da carga tributária nominal. Aspectos como burocracia, custo de conformidade, possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais, complexidade contábil e tipo de atividade também precisam ser considerados.

Segue abaixo uma lista dissecando cada um dos regimes tributários destacados neste texto:

Simples Nacional

Faturamento máximo: R$ 4,8 milhões

Vantagens: Menos burocracia, unificação de tributos

Desvantagens: Alíquotas podem ser altas em faixas superiores

Lucro Presumido

Faturamento máximo: R$ 78 milhões/ano

Vantagens: Cálculo simplificado, vantajoso com margem alta

Desvantagens: Não permite dedução de despesas

Lucro Real

Faturamento máximo: Sem limite (obrigatório > R$ 78 mi)

Vantagens: Base de cálculo justa, dedução de despesas

Desvantagens: Alta complexidade, custo contábil elevado

Considerações finais

A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica que pode impactar diretamente na rentabilidade e sustentabilidade da empresa. Dentre os regimes tributários no Brasil, cada um tem seu papel e público-alvo bem definidos, e o sucesso da escolha depende da análise individualizada de cada caso.

Em um país com uma carga tributária complexa, tomar decisões baseadas apenas no senso comum ou em opiniões genéricas pode custar caro. Por isso, além de entender os conceitos, é imprescindível ter um planejamento tributário bem estruturado, que leve em conta o presente e o futuro da empresa.