Seja para uma simples dor de cabeça ou para um tratamento mais complexo, os medicamentos são utilizados. Ir até uma farmácia e comprar aquele remédio receitado pelo médico é algo normal, mas é possível trocar o produto após a compra? Quais são os direitos do consumidor?

É comum ver um advogado consumerista explicando sobre a compra e troca de uma roupa, carro e outros objetos. No entanto, é raro ouvirmos sobre a troca de remédios, não é? Continue lendo o blog do escritório de advocacia em Salvador para saber mais!

O que diz o Código do Consumidor

Os advogados de direito do consumidor seguem o Código do Consumidor, que é o conjunto de leis desse ramo do direito. Sobre medicamentos, a lei 8.078/90, artigo 18, deixa claro que remédios que apresentarem algum desvio de qualidade (como cor, odor, sabor estranho, número de compridos, vencido ou algo irregular) podem ser trocados na farmácia.

O estabelecimento é obrigado a aceitar a devolução e deve escolher entre as seguintes opções:

• substituir o mesmo medicamento ao consumidor (em condições de uso);

• devolver a quantia paga imediatamente;

• descontar o preço do produto pago em outra compra.

Caso a farmácia se recuse a trocar nessa situação, advogados de defesa do consumidor podem ajudar.

Outras situações

Parar de fazer um tratamento ou mudar o remédio utilizado são ações comuns. Mas o que fazer quando sobra medicamentos fechados em casa e a pessoa não irá utilizar mais? As farmácias não são obrigadas a aceitar a devolução dos remédios apenas porque o consumidor não precisa mais deles, de acordo com os princípios básicos do direito do consumidor.

O mais indicado é entrar em contato com a Vigilância Sanitária da sua região e encaminhar os remédios que não estão sendo utilizados. O órgão saberá o que fazer com os medicamentos.

O que diz a Anvisa

Trocar roupas, sapatos, celulares e outros itens é bem mais fácil do que remédios. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária explica que a restrição de trocas de remédios ocorre por conta do risco sanitário. Para entender melhor, imagine que uma pessoa comprou um remédio. Levou para casa e não armazenou da forma correta.

Depois de alguns dias, resolveu devolver o remédio para a farmácia e trocar por outro. O produto devolvido por ele foi comprado por outra pessoa. Por conta da conservação incorreta, é possível que a ingestão da substância cause problemas de saúde.

Sendo assim, os direitos do consumidor na compra de remédios prioriza a saúde de todos.

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