Sabendo do caos econômico que se abate sobre o país, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936/2020, que possibilita a redução da carga horária e salários nos percentuais de: 25%; 50% ou 70%, pelo prazo de até 90 (noventa) dias. Possibilitando também a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
Com essas mudanças, o advogado trabalhista empresarial se torna ainda mais importante para as empresas entenderam e seguirem a legislação. Continue lendo o blog do escritório de advocacia em Salvador Habib para saber as alterações trabalhistas em tempos de pandemia.
No caso de redução de carga horária e salário, o trabalhador receberá, proporcionalmente à redução, a complementação do salário mediante pagamento de parcelas do seguro desemprego. No caso de suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador receberá cem por cento do valor que faria jus a título de seguro desemprego, durante o período em que perdurar a suspensão contratual, tendo como limite o teto do seguro desemprego, isso em se tratando de empresas de pequeno porte e micro empresas, caso se trate de grandes empresas, estas arcarão com 30% da remuneração do trabalhador a título de parcela indenizatória e o restante será custeado pelas parcelas de seguro desemprego, tomando-se sempre como limite o teto previsto para estas parcelas.
Assim, é importante que tais alterações sejam feitas seguindo a legislação trabalhista. Para isso, os profissionais de recursos humanos, setor pessoal e contabilidade precisam estar bem orientados por advogado de direito trabalhista empresarial.
O advogado especialista em direito empresarial e do trabalho pode orientar quais são as melhores decisões que os empresários devem tomar, levando em conta à legislação. Com isso, evita que ocorra o desrespeito às leis e prejuízos.
Advogados trabalhistas empresariais garantem segurança nas relações trabalhistas
Os fatores acima são apenas algumas das funções exercidas por especialistas em advocacia trabalhista em Salvador. Eles estão atentos a detalhes que podem passar despercebidos para os empresários que não dominam o assunto.
Por exemplo, quanto mais claro e objetivo for o contrato de redução de carga horária ou suspensão contratual menos riscos de reclamação trabalhista terá o empregador. Por isso é de suma importância buscar a orientação adequada de um advogado de direito empresarial do trabalho.