A procura por advogado trabalhista em salvador para sanar dúvidas após a reforma trabalhista cresceu consideravelmente. No entanto, algumas questões antigas sobre direito processual do trabalho continuam causando confusão na cabeça dos trabalhadores. Pensando nisso, separamos as principais dúvidas sobre direitos trabalhistas em salvador, confira.
O que é convenção coletiva do trabalho?
A Convenção Coletiva do Trabalho estipula normas sobre condições mínimas para os trabalhadores. Através dela é possível assegurar uma série de direitos dos trabalhadores e benefícios.
A convenção de direitos coletivos do trabalho tem a mesma força que as normas da CLT, e é definida por acordos com dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais.
Qual o tempo de duração da jornada do trabalho?
Na CLT, a jornada de trabalho não pode ultrapassar 44 horas semanais e 220 horas por mês. Com a reforma trabalhista passou a ser permitida a jornada de trabalho parcial de até 30 horas, sem a possibilidade de horas extras. A jornada de 25 horas por semana com até 6 horas extras semanais também passou a ser permitida. Além disso, houve a criação da jornada intermitente, na qual o empregado presta serviços de forma não contínua, em dias alternados ou por apenas algumas horas semanais.
Como deve ser feito o pagamento do dia de feriado não compensado?
Lei nº 605/49:"Art. 9º - Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
A compensação do feriado trabalhado será, portanto, um dia de folga compensatória ou remuneração em dobro.
Se o funcionário não tiver direito à folga compensatória, a empresa deverá pagar o descanso semanal remunerado e a dobra do feriado.
Por que recebi menos dias de férias se trabalhei o ano inteiro?
Mais de 5 faltas injustificadas em um período de 12 meses, reduz a quantidade de dias que o funcionário terá direito de férias. Colaboradores que possuem entre 6 a 14 faltas tem direito a gozar de 24 dias de férias, 18 dias de férias quando tiver entre 15 e 23 dias de faltas e 12 dias de férias quando tiver entre 24 e 32 faltas.
Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
O art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o pagamento da rescisão deverá ser efetuado nos seguintes prazos:
Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato;
Até o décimo quinto dia corrido, a partir da data de demissão;
Conhecer alguns princípios do direito do trabalho é importante para evitar problemas com a justiça e ter mais abertura para relacionamento com os empregados. Os colaboradores, por outro lado, ao terem conhecimento sobre sua proteção pela lei, aceita condições de trabalhos que são dignas, permitindo que desfrutem de qualidade de vida adequada.
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