As discussões tributárias no brasil estão cada vez mais complexas. para cada setor da indústria buscamos as melhores soluções e planejamento tributário, tornando as empresas economicamente mais lucrativas e prevenindo problemas que possam gerar passivos.

Consultivo Tributário

• Planejamento tributário;
• Suporte no mapeamento e na análise dos diferentes modelos tributários a serem adotados em projetos de infraestrutura;
• Análise do mercado financeiro do ponto de vista tributário, identificando o melhor caminho a ser seguido para cada tipo de operação;
• Acompanhamento de fiscalização e defesa no âmbito administrativo; e
• Avaliação de riscos de questionamentos e como se preparar para um cenário de litígio com o Fisco;
• Due diligence em operações de fusão e aquisição.

Contencioso Tributário

• Acompanhamento de processos seguindo uma rigorosa técnica legal no sentido de minimizar ou eliminar o risco jurídico de condenações;
• Orientação diante de problemas de comprovação ou regularização de questões fiscais e eventuais dívidas tributárias. 

Imposto de Renda/CSLL

• Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL – Lucro presumido
• Crédito de ICMS não utilizado – custo para fins de IRPJ/CSLL
• Juro sobre capital próprio – exercício para distribuição
• Crédito presumido de IPI – inclusão nas bases de cálculo
• Trava do 30% na compensação de prejuízo – constitucionalidade

PIS/COFINS

• Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão
• Compensação imediata – Tutela Antecipada de Evidência
• Exclusão das próprias contribuições a pagar
• EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC PIS/COFINS
• Limitação à inconstitucionalidade – afastamento
• Incidência monofásica – creditamento
• ISS não deve ser incluído na BC das contribuições
• Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS/Cofins
• Juíza de São Paulo afasta “cálculo por dentro” de PIS e Cofins
• Crédito das contribuições x ICMST
• Conceito de insumo – STJ
• Receitas financeiras x Lucro presumido
• Cálculo das contribuições “por dentro” – exclusão

IPI

• Não Incidência sobre o valor do FRETE
• Carga roubada – Afastada a incidência
• Insumos oriundos da ZFM-Crédito
• IPI importação: novas perspectivas
• Revenda de produtos importados – inexigibilidade

Imposto de Importação

• Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto

ICMS

• ICMS-ST: revenda por valor inferior à cobrança presumida
• Adquirente de boa-fé e o crédito do imposto
• Crédito na aquisição de ativo necessário à atividade-fim
• TJSP anula AIIM sobre créditos de ICMS de produtos intermediários
• A incidência de ICMS sobre operações com software
• ICMS declarado e não pago e a criminalização – STF
• Mercadoria dada em bonificação – Restituição
• Vendedor de boa-fé – diferencial de alíquota de ICMS

INSS

• Exclusão de ICMS e ISS da BC da CPRB
• Contribuição Previdenciária – Vale-Transporte/Vale-Alimentação
• Conceito de cessão de mão-de-obra X retenção dos 11%
• PLR – Isenção da Contribuição Previdenciária
• Pró-labore x PLR

ISS

• TJSP abre brecha para nova tese
• Base de cálculo: faturamento ou custo da operação?
• Contrato de franquia – fato gerador complexivo

Teses Diversas

• Adquirente de boa fé não responde solidariamente pelo ICMS
• Não aplicação de multa de 50% sobre os pedidos de compensação negados
• Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco
• Não se aplica prazo decadencial para análise de saldo negativo
• Compensação de crédito – decisão judicial transitada em julgado – PRESCRIÇÃO
• Redução da garantia fiscal – possibilidade
• MULTA DE 10% SOBRE O FGTS

Decisões do CARF

• A responsabilidade tributária de grupos econômicos
• Compensação tributária antes do trânsito em julgado
• Despesas administrativas e comerciais – insumos para PIS/COFINS
• Carf adota posição do STJ sobre insumos de PIS Cofins
• Pejotização e a contribuição previdenciária
• Prazo decadencial x saldo negativo – inaplicabilidade
• Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco
• Carf diverge sobre fato gerador do IRPJ – passivo fictício
• Carf cancela cobrança de tributos sobre incentivo fiscal
• Receita precisa comprovar dolo para autuar planejamento tributário
• Valores de ressarcimento de custo não integram a BC do PIS/COFINS

O escritório HABIB ADVOCACIA tem destacada atuação na ADVOCACIA TRABALHISTA. Sua metodologia de trabalho visa, inicialmente, a prevenção de litígios e redução do passivo trabalhista, para atingir esse objetivo, a equipe de advogados realiza auditorias e avalia as rotinas trabalhistas, aprestando alternativas e soluções com vistas a evitar demandas judiciais.

A equipe de advogados trabalhistas do escritório Habib Advocacia, ao assumir uma causa, busca vislumbrar o entendimento jurisprudencial sobre a matéria com vistas a elaborar, de forma estratégica, a melhor tese jurídica.

Os Advogados Trabalhistas que compõem a Habib Advocacia, defendem os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, buscando o equilíbrio para o desenvolvimento econômico, mantendo-se fiel à relação próxima, aberta e de estrita confiança pessoal com seus clientes.
 

ADVOCACIA TRABALHISTA CONSULTIVA E PREVENTIVA

• Assessoria jurídica preventiva: elaboração e análise de contratos de trabalho, formatação de pacotes de benefícios e remuneração variável de curto e de longo prazo, incluindo os planos de incentivo atrelado às ações;
• Elaboração de documentos trabalhistas em geral bem como de instrumentos de contratação, acordos coletivos, políticas internas, planos de participação nos lucros ou resultados entre outros;
• Análise de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA’s) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO’s) para avaliar sua adequação à legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs);
• Realização de workshops e seminários;
• Avaliação de passivos trabalhistas;
• Assessoria e condução de processos de terceirização;
• Análise de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA’s) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO’s) para avaliar sua adequação à legislação em vigor (Normas Regulamentares – NR’s);e
• Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e participação em negociações coletivas.

Auditoria Trabalhista

O escritório Habib Advocacia, utiliza-se de modernos softwares e ferramentas de jurimetria, oferecendo aos seus clientes serviços que visam assegurar a observância de políticas, metas, planos, procedimentos, leis, normas e regulamentos. As vantagens deste tipo de serviço são:

• Diminuição de erros e prejuízos na prática das rotinas auditadas;
• Evitar irregularidades que possam gerar passivo fiscal, previdenciário e trabalhista;
• Promover um maior controle de qualidade no ambiente de trabalho; e
• Otimizar o processo de gestão.

Advocacia trabalhista contenciosa

Representação de pessoas jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas;

• Representação em demandas propostas por executivos, bem como em demandas complexas e/ou estratégicas, quer seja pela matéria em discussão, valor envolvido, partes litigantes ou potencial repercussão;
• Elaboração de defesas administrativas em matéria trabalhista e de segurança do trabalho;
• Atuação em processos administrativos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho;
• Elaboração de defesas judiciais e acompanhamento processual em todas as instâncias (processos individuais, ações civis públicas, dissídios coletivos), com a elaboração das peças processuais necessárias; 
• Elaboração de relatórios com dados processuais e estatísticos, de maneira a possibilitar o acompanhamento, avaliação e gerenciamento do contencioso trabalhista.
• Realização de sustentação oral.

 
Os advogados trabalhistas especialistas do escritório Habib Advocacia se aprofundam em temas recorrentes no judiciário trabalhista, atuando nos setores: bancário, industrial, comércio, hospitalar, construção civil, agrário, entre outros.

Os advogados que compõem a área trabalhista lidam com as mais diversas espécies de causas, tais como:

• Acidente do trabalho e doença ocupacional;
• Acúmulo de função;
• Desvio de função;
• Equiparação salarial;
• Horas extraordinárias;
• Adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Plano de cargos e salários;
• Músicos;
• Médicos;
• Reintegração ao emprego;
• Contratos de executivos;
• Danos morais;
• LER (lesões por esforços repetitivos);
• Assédio moral, Acidente do trabalho;
• Acúmulo de função e desvio de função;
• Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança;
• Cooperativas de trabalho;
• Estágios;
• Demais casos relacionados ao direito trabalhista.

Desde a aprovação do código de defesa do consumidor, através de lei 8.078/1990, as relações de consumo vêm ganhando destaque e exigindo, cada vez mais, conhecimento e entendimento dos fornecedores e fabricantes quanto aos seus serviços e produtos expostos neste gigantesco mercado consumidor brasileiro.
 
Nesse cenário, o escritório Habib Advocacia e Assessoria Jurídica, conta com um grupo de profissionais dedicados para atender as questões inerentes ao Direito de Consumidor, seja no controle demandas judiciais (contencioso) seja diagnosticando e antevendo ações de potenciais impactos (preventivo).
 
Comprometido com um serviço de excelência e proximidade com o cliente, a nossa equipe há anos presta serviços em diversas áreas para os fornecedores de serviços e fabricantes de produtos, tais como:

• Análise e avaliação de práticas comerciais, como por exemplo, ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;
• Contratos de planos de saúde;
• Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartões de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
• Análise e orientação na redação de contratos de fornecimento de produtos e serviços (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
• Acompanhamento, controle e relatório de demandas judiciais, bem como seus respectivos provisionamento de risco. Além do suporte necessário para procedimentos e inquérito administrativos;

Confira os casos em que atuamos com maior frequência: 
 

RELAÇÕES DE CONSUMO

• Análise e revisão de contratos;
• Contratos de adesão; Venda casada; e Recusa de venda;
• Cláusulas abusivas; Vantagem excessiva;
• Propaganda enganosa;
• Vício ou defeito do produto;
• Falha na prestação do serviço;
• Negativação indevida no SPC/SERASA;
• Cobrança em duplicidade ou indevida; e
• Restituição de valores pagos indevidamente.

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR E FABRICANTE:

• Concessionárias de serviços públicos;
  • Negativa de entrega de documentos;
  • Cobrança indevida (emissão de documentos e diploma);
  • Demora na emissão de diploma.
• Empresas áreas;
• Planos de saúde;
  • Avaria, Extravio ou Furto de bagagem;
  • Cancelamento, Atraso no vôo e overbooking.
• Estabelecimento de ensino;
  • Negativa de procedimento
  • Reajuste e Revisão de contrato.

A crescente preocupação com a sustentabilidade impõe desafios para todos os segmentos da economia. com soluções estratégicas, o escritório habib advocacia ajuda aos seus clientes a aproveitar oportunidades de negócios e reduzir os riscos relacionados a uma legislação ambiental din mica e rigorosa. Sua atuação alia a expertise profissional sobre temas específicos do direito ambiental com a agilidade necessária para prover informações que dão segurança às decisões corporativas.
 
Os clientes do Habib Advocacia e Assessoria Jurídica são assessorados nas mais variadas questões envolvendo direito ambiental.

• Identificação de contingências e riscos ambientais sob o ponto de vista legal, sobretudo em processos de due diligence, na aquisição e venda de imóveis, no desenvolvimento de projetos de infraestrutura e na criação de diversos modelos de negócios;
• Consultoria para obtenção de licenças, permissões, autorizações e outorgas de natureza ambiental;
• Representação de clientes em processos judiciais e administrativos, sobretudo nas negociações de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) e termos de compromisso com o Ministério Público e demais autoridades competentes; 
• Elaboração de pareceres e memorandos envolvendo os mais variados assuntos em Direito Ambiental, incluindo sem se limitar a licenciamento e responsabilidade ambiental; 
• Gestão de crises em empreendimentos.

 Startups e Tecnologia

A tecnologia é um dos setores mais dinâmicos da economia. Inovações constantes promovidas por empresários e novas demandas dos consumidores transformam modelos de negócios, mercados e a sociedade. Da mesma forma, a regulamentação também evolui e é preciso acompanhar essas novas necessidades!

Para isso, você pode contar com um escritório de advocacia direito para startups e sucessório, como o escritório Habib Advocacia.

Nossa equipe tem uma visão bastante empresarial e a preocupação de analisar os modelos de negócios propostos para encontrar uma estrutura jurídica que seja segura e eficiente do ponto de vista contratual, tributário e regulatório.

Naqueles casos em que a regulação brasileira ainda não acompanha a evolução do mercado, estuda-se a interpretação dos tribunais sobre temas conexos na busca do caminho mais seguro para que os clientes consigam transformar sua visão de negócio em realidade.

A experiência nesse setor inclui serviços de um advogado direito para startups em Salvador nas seguintes áreas:

• Consultoria regulatória;
• Estruturação de contratos para implantação de modelos de negócios, R&D e licenciamento de direitos;
• Consultoria em propriedade intelectual;
• Consultoria e direito contencioso tributário;
• Fusões e aquisições envolvendo empresas de tecnologia;
• Direito societário aplicado aos negócios de tecnologia.

Startups

O escritório Habib Advocacia e Assessoria Jurídica possui uma equipe de advogados experientes e dedicados a oferecer apoio jurídico exclusivo a startups, empreendedores e novos empresários que precisam de uma assessoria ampla e completa para constituir o seu negócio de forma segura e consistente.

Apesar de não existirem grandes diferenças em relação a uma empresa comum, algumas questões ainda podem causar problemas para o empreendedor.

O apoio jurídico especializado em direito de startups e tecnologia se difere dos outros por sua profundidade e pelo conhecimento das peculiaridades que a lei apresenta em alguns casos. Em uma comparação simples, é como escolher entre um obstetra e um médico sem especialização.

Os profissionais designados para acompanhar e trabalhar com uma startup atuam em cada parte da empresa. É um processo minucioso, porque cada tipo de serviço precisa de uma licença e/ou se enquadrar em um determinado padrão.

No entanto, é preciso estar ciente de que o apoio jurídico está diretamente relacionado com o planejamento. No Brasil, não é comum procurar um advogado até que o erro já tenha sido cometido, mas o apoio jurídico para startup funciona justamente para evitar que estes erros sejam cometidos - identificando-os antes mesmo da abertura da startup e no decorrer de sua atuação.

Como a startup é parte indispensável no planejamento de uma empresa, algumas questões do planejamento empresarial e de como a empresa irá funcionar também serão abordadas e, se preciso, modificados.

O escritório de advocacia em Salvador Habib Advocacia e Assessoria Jurídica, além da confiança e confidencialidade no trato das informações, assegura a proteção jurídica necessária à sua empresa, especialmente nos seguintes quesitos:

• Apoio para estrutura societária;
• Contratos de vesting;
• Acordo de sócios;
• Contratos, obrigações, acordos e documentos societários;
• NDAS (non disclosure agréments): acordo de sigilo e confidencialidade;
• Estudo e análise de riscos legais e financeiros;
• Implicações tributárias e fiscais;
• Fusões, holding, incorporações e aquisições de startups e parcerias;
• Questões constitucionais, consumidor, trabalhistas e congêneres.

Planejamento patrimonial se trata de uma das especialidades da área do direito de família responsável por administrar corretamente o patrimônio construído por uma família ao longo da sua história.
O planejamento patrimonial e sucessório é essencial para garantir o bem-estar das gerações futuras.
A equipe de um escritório de advocacia planejamento patrimonial e sucessório deve ser formada por profissionais com vasta experiência em elaborar projeto de Holding Patrimonial, tornando mais eficiente a administração dos ativos.
Se você procura por um advogado planejamento patrimonial e direito sucessório, conte com escritório de advocacia em Salvador: Habib Advocacia.

Principais atividades

• Criação de empresa Holding Patrimonial, com cláusulas de usufruto e reversão de cotas, entre outras garantias ao instituidor da empresa;
• Acordo de cotistas;
• Instrumentos de doação;
• Pactos antenupciais;
• Escrituras de união estável;
• Atuação em inventários judiciais e extrajudiciais;
• Divórcios consensuais;
• Alteração do regime de bens do matrimônio;
• Acordos familiares;
• Políticas de governança;
• Elaboração e análise de testamentos.

Direito sucessório

• Representação em inventários;
• Orientações sobre partilha de bens.

Acompanhando a crescente sofisticação dos negócios, os contratos estão se tornando cada vez mais complexos. É essencial contar com uma assessoria jurídica experiente, capaz de elaborar contratos seguros, que antecipem possíveis riscos, sem abrir mão das oportunidades.
 
Com uma equipe experiente e permanentemente atualizada o escritório Habib Advocacia está pronto para apoiar seus clientes na estruturação e negociação de contratos complexos. O diferencial está justamente em entender como os clientes operam, quais são os seus desafios e encontrar soluções contratuais adequadas. Para isso, os advogados que atuam na área de contratos utilizam a experiência e conhecimento acumulado sobre os mais diferentes setores da economia, aliados às melhores práticas contratuais do Brasil e do mundo.
 
O principal foco do escritório Habib Advocacia é estruturar instrumentos específicos, equilibrados e claros, que reduzam as chances de conflitos. Para isso, analisa os problemas que o cliente pode enfrentar e sua exposição à riscos. Isso exige um trabalho conjunto com as áreas comercial, financeira, operacional e técnica de cada empresa.
 
Também atua na elaboração de instrumentos contratuais para novos modelos de negócios e novas tecnologias. Os profissionais estão aptos a discutir todos os detalhes do funcionamento do novo negócio, combinando o conhecimento de diferentes especialistas do escritório sobre temas que podem afetar decisivamente o novo contrato e as operações da empresa, como aspectos tributários, regulatórios e financeiros.
 
Tudo é pensado para proteger a organização da melhor forma, detalhando responsabilidades, direitos e obrigações de todos os envolvidos de forma clara e objetiva. A atuação se dá desde a concepção do negócio até a sua conclusão, incluindo o apoio ao cliente na negociação do contrato.

Assessoria completa na participação de empresas em licitações públicas em geral.
 
Constituição de propostas e documentos, planejamento e avaliação financeira. Acompanhamento em todas as fases procedimentais e representação legal do interessado. Interposição dos recursos apropriados. Fechamento do contrato e aconselhamento legal durante a sua vigência.

Após anos de forte expansão, o segmento imobiliário brasileiro entrou em uma fase de ajustes para voltar a crescer em bases mais racionais, exigindo estratégias e conhecimento detalhado das exigências de mercado para atingir uma elevada rentabilidade do capital.
Dentre outras, o escritório atua nas seguintes questões:

• Auxílio na realização de uma análise cuidadosa de oportunidades e riscos calculados envolvidos em novos empreendimentos imobiliários;
• Soluções jurídicas adaptáveis e inteligentes que apoiam a gestão eficaz dos nossos clientes;
• Assessoria no desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários;
• Assessoria nas aquisições, desenvolvimento, financiamento, construção;
• Estruturação de garantias imobiliárias, locações, arrendamento, regularização de imóveis rurais e urbanos, entre outras operações.
• Estruturação de operações de securitização de recebíveis, debêntures e fundos de investimento imobiliários; e
• Pareceres sobre complexos temas da área imobiliária.

O escritório Habib Advocacia assessora empresas em variados setores nos processos de alienação, aquisição e reorganização societária, envolvendo companhias abertas e fechadas, fundos de investimento e grupos familiares. Nossa atuação é pautada por uma participação ativa ao longo de todo o processo, assegurando respostas rápidas, completas e focadas nas questões relevantes da transação. Dentre outras, o escritório atua nas seguintes questões:

• Elaboração, revisão e negociação de documentos societários em geral (estatutos sociais, contratos sociais, acordos de acionistas/quotistas, atas de assembleia/reunião, entre outros);
• Elaboração de pareceres sobre assuntos societários diversos;
• Negociação, estruturação e execução de operações de compra e venda de participações societárias;
• Operações de reorganização societária, incluindo transformação, fusão, cisão e incorporação de sociedades;
• Estruturação de governança de consórcios e sociedades em geral;
• Auditoria jurídica de empresas em processos de aquisição, venda ou captação de recursos nos mercados doméstico e internacional, com identificação de eventuais contingências e proposta de medidas mitigadoras;
• Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
• Auditorias legais;
• Due diligences;
• Elaboração de contratos complexos, tais como: built to suit, engineering, contratos de vesting, contratos de transferência de tecnologia entre outros.

O escritório habib advocacia conta com profissionais experientes na análise de meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se arbitragens e mediações. O escritório atua nas seguintes questões:

• Auxílio para decisão sobre uso da cláusula arbitral como mecanismo alternativo de solução de conflito, com análise específica e profunda sobre o negócio em questão;
• Definição de estratégia para o processo arbitral de forma a manter o valor do ativo em disputa e maximizar a possibilidade de êxito do cliente;
• Representação perante cortes de arbitragem nacionais e em demais processos alternativos de resolução de controvérsias; e
• Assessoria na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras e cumprimento judicial de sentenças arbitrais.

Para ajudar seus clientes a adotar abordagens mais modernas, seguras e eficazes no que diz respeito às obrigações previdenciárias, o escritório Habib Advocacia tem uma equipe multidisciplinar totalmente dedicada ao estudo do direito previdenciário e seus impactos, com profissionais especializados e experientes. Eles oferecem soluções que ajudam as empresas a adquirir eficiência e reduzir riscos, encontrando o equilíbrio entre os aspectos trabalhistas e tributários.
 
O trabalho envolve a análise jurídica de eventuais créditos previdenciários, dedutibilidade de valores, benefícios fiscais correlatos, bem como a identificação de riscos e inconsistências nas declarações prestadas em relação à remuneração dos colaboradores das empresas, revisão de planos de remuneração, incentivo e previdência. Essa análise considera a jurisprudência do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e dos Tribunais Superiores, transmitindo aos clientes o cenário atualizado e real.
 
Prestamos consultoria preventiva e estratégica em contencioso sobre temas
como:

• Política de remuneração e benefícios, com estudo de incidências previdenciárias;
• Tratamento de valores na folha de pagamentos;
• Previdência privada;
• Discussão do FAP (Fator Acidentário de Prevenção);
• Programas de PLR (participação nos lucros e resultados);
• Contribuições previdenciárias;
• Contribuição Previdenciária Substitutiva sobre a Receita Bruta;
• Suporte no caso de Fiscalização;
• Ações judiciais que envolvem temas previdenciários e trabalhistas; e
• Elaboração de estudos e pareceres sobre temas de previdência.

Advocacia previdenciária pessoa física:

Revisão de aposentadoria e pensões;

Aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especiais;

Aposentadoria por invalidez;

Aposentadorias especiais para eletricistas, frentistas, profissionais da área de saúde, metalúrgicos;

Os setores de saúde e de pesquisa passam por um importante processo de mudança e consolidação: equipamentos de ponta, produtos farmacêuticos e cosméticos e medicamentos inovadores necessitam de atualização. o escritório habib advocacia atua para facilitar novos negócios, empreendimentos e serviços. no setor de saúde, assessoramos investidores em novas oportunidades, realizando auditorias de ativos e avaliações de riscos.
 
Habib Advocacia presta consultoria também sobre temas como importação de maquinário, regularização de questões trabalhistas (para minimizar e isolar passivos) e questões de natureza regulatória.
 
A experiência no setor inclui serviços nas seguintes áreas:

• Consultoria regulatória no âmbito do Ministério da Saúde, ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e MAPA (Ministério da Agricultura e Agropecuária);
• Consultoria para o acesso a patrimônio genético brasileiro e conhecimento tradicional associado com repartição de benefícios e atuação junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN);
• Assessoria trabalhista;
• Elaboração de acordos de licenciamento e transferência de tecnologia;
• Consultoria tributária;
• Celebração de contratos com operadoras de planos de saúde;
• Contencioso com pacientes e operadoras de planos;
• Vícios redibitórios e ocultos em equipamentos hospitalares (defeitos);

O aumento da demanda mundial por alimentos e fontes renováveis de energia cria enormes oportunidades e desafios para o agronegócio, um dos setores mais din micos da economia brasileira.
 
Para ampliar investimentos e ganhar produtividade, é preciso avançar em temas como sustentabilidade, modernização tecnológica e eficiência tributária. Em todos esses assuntos, as empresas podem contar a nossa inteligência jurídica para apoiar sua estratégia de crescimento.

• Os serviços Habib Advocacia e Assessoria Jurídica nesse setor importante da economia incluem:
• Elaboração, revisão e análise de contratos de natureza agropecuária, parceria e arrendamento, de fornecimento de insumos, redes contratuais e de integração agroindustrial, compra e venda de commodities agrícolas, logística e armazenamento de produtos; subprodutos e resíduos;
• Realização de operações bancárias locais e no âmbito do mercado financeiro e de capitais, em especial no financiamento a exportação e na securitização de recebíveis do agronegócio; 
• Análise de garantias contratuais e de lastros aos títulos de crédito relacionados ao financiamento da atividade. Pareceres sobre o Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários e demais instrumentos de gestão de risco.

O escritório habib advocaci possui destacada atuação junto às instituições de ensino, seja no atendimento às demandas legais, seja pela orientação e propositura de medidas judiciais no  mbito do direito educacional propriamente dito.

Direito Educacional 

Na esfera do direito educacional, o Escritório atua nas questões decorrentes da relação jurídico-obrigacional educacional estabelecida entre as instituições de ensino e os seus alunos e nas questões emergentes da relação das mesmas com o Poder Público, notadamente com o Ministério da Educação.

ABERTURAS DE ESCOLA E IES

ESTUDO DE VIABILIDADE

A partir do perfil da instituição de que se deseja abrir, analisa-se a viabilidade jurídica do projeto. Nesse momento, o objetivo é conciliar o desejo com a realidade, garantindo que o mesmo esteja de acordo com as exigências legais. Nesta fase, desenvolvemos ainda soluções estratégicas que possibilitaram a maximização de seus resultados.

 ORIENTAÇÕES PRELIMINARES

No decorrer do processo de autorização de funcionamento, o escritório Habib Advocacia e Assessoria Jurídica orientará a instituição quanto ao prédio e instalações necessárias, corpo docente e pessoal técnico-administrativo, formação mínima exigida, parcerias, convênios, dentre outros.
 
ANÁLISE DE DOCUMENTOS

Realiza o estudo da legislação pertinente e lhe entrega um check-list com toda a documentação exigida. Analisa ainda cada documento a partir da legislação educacional e orienta contadores, arquitetos, imobiliárias e demais profissionais sobre as alterações que se fizerem necessárias.
 
ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS-EDUCACIONAIS

Elaboramos juntamente com o gestor do Regimento da Instituição, Projeto Político-Pedagógico, Plano de Curso e demais documentos exigidos, garantindo assim que todos eles estejam legalmente atualizados e possam fundamentar a implantação da escola depois de devidamente autorizada/credenciada.
 
PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO DE VISTORIA

Finalizadas as fases anteriores, realizamos a montagem do processo administrativo e seu protocolo. Após, designada comissão para vistoria da escola, um dos profissionais ligados à área de educação do escritório Habib Advocacia acompanhará a Instituição, a fim de prestar todas as informações necessárias.
 
DOCUMENTOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS

Elaboração ou revisão do Regimento interno, Projeto Pedagógico, Plano de Desenvolvimento Institucional, Plano de Curso, Termo de Capacidade Máxima, Descrição Sumária de Instalações e Equipamentos e demais documentos exigidos, garantindo assim que todos eles estejam condizentes com as exigências legais.
 
ELABORARAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL

É de extrema importância que tal instrumento defina os termos dessa relação, protegendo a instituição de ensino e garantindo os direitos do aluno e responsável financeiro, sem ferir as normas contratuais e educacionais. O Direito do Consumidor ganha aqui ênfase, à medida que suas regras devem ser também observadas.

Sua elaboração deve ainda garantir que não haja contradição entre o contrato e os demais documentos, como Regimento, Regimento Interno, proposta pedagógica, calendário, publicidade ou qualquer outro meio de comunicação com o aluno.

Cientes desse contexto, o escritório Habib Advocacia  auxilia a equipe gestora a elaborar ou revisar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais da sua instituição, apresentando informações legais e estratégias para melhorar sua gestão, evitar conflitos, possibilitar cobrança e, se necessário, garantir sua defesa.
 

Direito à saúde: brasileiro x americano
 
A saúde é um direito inerente do ser humano, portanto qualquer tipo de limitação em relação ao direito à saúde constitui violação gravíssima dos direitos humanos. Mas será que isso vale para todos os países do mundo? Sabemos que no Brasil a constituição de 1988 prevê este direito, mas e nos Estados Unidos, por exemplo?
Não é de hoje que os cidadãos possuem dúvidas sobre o direito à saúde americano bem como de outros, principalmente em razão da situação precária em que se encontra o SUS no Brasil, tornando normal a comparação entre ambos. Levando este fato em consideração, a Habib Advocacia trouxe um conteúdo informativo sobre as principais diferenças entre o sistema de saúde americano e o brasileiro.
 
Não é segredo que os EUA contam com profissionais bem gabaritados, que frequentaram universidades renomadas e constituíram currículos acima do padrão, mas na prática não são todos os cidadãos do país que desfrutam dessa saúde de qualidade. 
 
E a saúde pública?
 
Diferente do Brasil, os EUA possuem uma saúde pública, mas não totalmente gratuita. Ou seja, todas as pessoas terão acesso aos hospitais, mas o valor do tratamento vai depender de qual cobertura você vai contratar. Claro que o atendimento será eficaz, pois os médicos utilizarão os melhores materiais disponíveis no mercado, mas existe um preço a ser pago por isso. 
 
Ignorando temporariamente os numerosos problemas atuais do nosso país, como as filas enormes, demora no atendimento, falta de materiais hospitalares e descaso com os pacientes que ficam aglomerados nos corredores dos hospitais, no Brasil, o cidadão realmente consegue um atendimento totalmente gratuito. 

Sistema privado é a solução?
 
Bom, agora sim temos uma opção de escapatória para o sistema de saúde pública, mas não gratuita dos americanos, certo?
 
Errado! Fazer parte de um plano de saúde nos Estados Unidos significa passar por um processo longo e burocrático, isso porque o sistema de saúde privado dos americanos elegem quais pessoas podem - ou não - ter acesso aos planos. 
 
Existem inúmeras limitações para o cidadão aderir ao plano, pois as quantidades de doenças catalogadas são tantas que acabam dificultando o ingresso. 
 
Enquanto isso, o direito à saúde brasileiro é laico e permitiu o surgimento dos planos de saúde como uma segunda opção, pois a maioria dos brasileiros tem acesso à saúde pública. O que acontece, muitas vezes, é que por receio das longas esperas por consultas ou cirurgias, o indivíduo - que pode e deseja pagar - adere ao plano para ter a segurança que os procedimentos serão realizados. 

• Tribunal do Júri;
• Crime de Transito;
• Penal – Empresarial;
• Penal – Eleitoral;
• Penal em geral, Causas Criminais em geral;
• Crimes Contra o Sistema Financeiro;
• Crimes de Lavagem de Dinheiro;
• Crimes Contra o Mercado de Capitais;
• Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária;
• Crimes Contra a Responsabilidade Fiscal;
• Crimes Contra a Administração Pública;
• Crimes Contra Licitações Públicas;
• Crimes Contra Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores;
• Crimes Contra a Honra;
• Crimes Ambientais;
• Crimes Atribuídos à Autoridades em prerrogativa de foro;
• Cyber Crimes;
• Lei Anticorrupção;
• Juizados Especiais Criminais;
• Abuso de Autoridade.