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Ministros da Sexta Turma do TST reconhecem nulidade de citação entregue no endereço de outra reclamada

Os Ministros da Sexta Turma do TST reconheceram a nulidade da citação de uma das reclamadas uma vez que a citação foi direcionada à primeira reclamada e entregue no endereço da segunda.

O Acórdão combatido, do TRT5, considerou válida a citação das reclamadas feitas apenas no nome da primeira e endereço da segunda, por aplicação da Teoria da Aparência e por serem as rés do mesmo grupo econômico e que a primeira reclamada poderia ser titular do direito de defesa da segunda.

No julgamento do referido recurso o Ministro Relator entendeu que “houve a citação em nome da primeira no endereço da segunda, não se podendo presumir que a pessoa da primeira ré que recebeu a notificação detinha poderes para também recebê-la em nome da segunda”.

A decisão foi proferida nos autos do processo nº 1268-32.2015.5.05.0024 e foi unânime.

Veja a integra da decisão: https://goo.gl/XhmKr3


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